Triagem de Improbidade e Validade do Ato Administrativo
Separe irregularidade de improbidade sob a Lei 14.230/2021 e teste também a validade do ato.
Por Os Melhores Prompts
Categoria: Direito administrativo
O que ele faz
Roda duas trilhas ao mesmo tempo. A primeira examina o ato administrativo em seus cinco elementos — competência, finalidade, forma, motivo e objeto — mais a teoria dos motivos determinantes, e diz se o vício é sanável, se leva à anulação ou se está no mérito administrativo. A segunda aplica a Lei 8.429/1992 na redação de 2021: dolo específico, rol fechado do tipo de violação a princípios, dano efetivo no tipo de dano ao erário, prescrição inclusive intercorrente e o alcance intertemporal da reforma, que segue disputado. Termina numa grade que liga a conduta a irregularidade, matéria disciplinar, improbidade, exposição penal ou responsabilização no TCU.
Use quando
- Agente acusado depois de uma decisão que deu errado
- Decidir se uma conduta deve ser levada como improbidade
- Caso anterior a 2021 sob a lei já reformada
- Controladoria triando uma denúncia antes de agir
O que você recebe
- Exame de validade do ato, elemento por elemento
- Análise de improbidade centrada no dolo específico
- A questão intertemporal aplicada à sua linha do tempo
- Prescrição, inclusive o prazo intercorrente
- Grade: irregularidade, disciplinar, improbidade, TCU
Como usar
- Descreva {{conduct_described}} como os documentos descrevem, não como a acusação resume.
- Informe cargo e poderes em {{agent_role}}, inclusive se é terceiro particular.
- Diga em {{damage_or_enrichment}} se houve perda ou ganho e como isso foi medido.
- Ponha datas reais em {{timeline}}; prescrição e alcance da reforma dependem delas.
- Declare seu lado em {{side_i_am_on}} e reconfira a questão da retroatividade no STF e no STJ.
Tags: improbidade-administrativa, lei-14230, lei-8429, ato-administrativo, dolo-especifico, administrative-law
Preço: 10.00 BRL