Analisador de Conflitos de Competência Federativa
Descubra se a União, o Estado ou o Município podia editar aquela norma — e o que decorre disso.
Por Os Melhores Prompts
Categoria: Direito constitucional
O que ele faz
Começa onde essas disputas são de fato ganhas: na caracterização do que a norma regula, mostrando os dois rótulos alternativos mais plausíveis e o que cada um mudaria. Encaixa a matéria na sua caixa — privativa, exclusiva, comum, concorrente ou interesse local — e separa o poder de legislar do poder de licenciar e fiscalizar. Sendo concorrente, testa a lei federal contra a linha das normas gerais e a norma local como suplementação, e então declara a consequência: inconstitucionalidade formal, suspensão da eficácia ou simples compatibilidade, com o tribunal que decide.
Use quando
- Uma lei municipal com base na qual seu cliente foi multado
- Uma norma estadual que parece invadir campo federal
- Escolher entre ADI no STF e representação no TJ
- Redigir um projeto de lei e checar a competência antes
O que você recebe
- O rótulo da matéria, mais dois alternativos e seus efeitos
- A caixa de competência, legislativa e material, com o fundamento
- A análise de normas gerais versus suplementação
- O veredito e seu efeito prático sobre as partes
- As vias para atacar ou defender, cada uma no tribunal certo
Como usar
- Cole a norma em {{rule_text}} — o texto, não uma descrição dele.
- Identifique o emissor por inteiro em {{enacting_entity}}: instrumento, número, data e ente.
- Diga em {{subject_matter}} o que acha que ela regula; a resposta vai testar esse rótulo contra outros.
- Liste em {{conflicting_rules}} toda norma federal, estadual ou municipal em choque.
- Coloque a decisão prática em {{practical_question}} e confira no STF ou no STJ os julgados citados.
Tags: competencia-federativa, federalism, normas-gerais, competencia-concorrente, adi, constitutional-law
Preço: 10.00 BRL